Preliminar de Nulidade do Acórdão Regional por Negativa de Prestação Jurisdicional

Prescrição. Complementação de aposentadoria. Pedido de diferenças decorrentes da integração do auxílio-alimentação

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Aluguel não integrante do salário.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Recurso de revista interposto por unibanco.

Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

pagamento da parcela já é suficiente para caracterizar a mora (artigo 394 do Código Civil), sendo

Embargos sujeitos à sistemática da Lei nº 11.496/2007.

Horas extras. Pré-contratação.

Prescrição total. Complemento temporário variável de ajuste (CTVA). Integração na remuneração.

O Presidente do 24º Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, com fundamento nas Súmulas 126, 221 e 297 do TST (fls. 324-326).

TST inicia julgamento de ação envolvendo goleiro Dida e Cruzeiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho iniciou o julgamento de dois processos envolvendo o Cruzeiro Esporte Clube e o goleiro Dida (Nelson de Jesus Silva).

Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya

O TST manteve decisão que condenou a Avaya Brasil Ltda. a integrar no cálculo do descanso semanal remunerado de um gerente as gratificações de produtividade recebidas por ele a cada mês

Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria

Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora.

JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros

Decisão em que se reconheça a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal

É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família

Só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Ação cautelar inominada, com pedido de liminar

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade. Horas extras fixas.supressão. Restabelecimento.

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

apresente-se como já conhecido por uma considerável parcela da sociedade, é de suma relevância e

Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada

acessibilidade de alimentação, em quantidade e em qualidade, a parcela vulnerável da população, propiciando

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.